Gilberto Natalini SP

Lei 13.747 – Publicada no DOC em 16/01/04, pag 2, col 4

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE LAGOS, EM PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para ver a Lei ou Clique aqui para ver o PL 560/2001